DE RIBEIRÃO PRETO
Para ser candidato a um cargo eletivo, o aspirante tem de apresentar, obrigatoriamente, no registro de sua candidatura, uma declaração de bens materiais.
O advogado Flávio Britto, especialista em eleições pela Escola Judiciária Eleitoral, do TSE e da UnB (Universidade de Brasília), defende que a declaração seja uma cópia da relação enviada à Receita Federal.
"Não existe outra forma de se comprovar que aqueles dados são verdadeiros se não for assim. Esse é o entendimento atual da Corte", afirmou Britto à Folha.
A legislação eleitoral prevê a exigência, segundo ele. Ao longo dos anos, porém, a Justiça se posicionou favoravelmente a situações diferentes, permitindo, por exemplo, apresentação de uma simples declaração assinada pelo candidato.
Para Britto, no entanto, se o concorrente fizer uma declaração à Justiça Eleitoral diferente da prestada ao Fisco, ele pode ser alvo de processos judiciais por falsidade ideológica.
O especialista diz que o Judiciário só age se provocado e, por isso, apesar de exigir a relação patrimonial, os Tribunais Eleitorais não fazem um pente-fino nos bens declarados.
Por isso, segundo ele, o eleitor deve fiscalizar os candidatos e acionar o Ministério Público Eleitoral se houver dúvidas em relação ao enriquecimento apresentado pelos concorrentes.
Fonte: Folha Online
A responsabilidade do eleitor vai muito além: "deve também fiscalizar a variação patrimonial dos que exercem cargos de confiança." Nas cidades pequena é muito mais fácil. Nelas todos conhecem todos e sabem muito bem o que esses indivíduos tinham e que passaram a ter depois que foram nomeados. Aquele carro novo que foi adquirido está de acordo com os vencimentos recebidos?
Câmaras: máquinas caras e nebulosas
BRASÍLIA - As câmaras municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas.
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— Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. Os prefeitos compram suas bases por meio da distribuição de cargos — afirma Abramo.
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