Construção de estação de tratamento de esgoto no DF gera polêmicaMinistério Público consegue paralisar a construção de estação no município goiano, onde 94,17% das residências utilizam algum tipo de fossa. Ambientalistas temem que a água devolvida à bacia hidrográfica contamine os rios da região
Publicação: 31/08/2013 08:13 Atualização:
A prefeitura de Alto Paraíso iniciou as obras em julho, antes de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o Plano Diretor do município. O documento deveria ser ainda submetido à avaliação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Em ação civil pública ajuizada em 15 de agosto, o promotor Frederico Augusto de Oliveira Santos alega também que os possíveis riscos à saúde da população não foram analisados pela prefeitura.
O MPGO ouviu especialistas, que apontaram a fragilidade do ecossistema formado pelo corpo hídrico do Rio São Bartolomeu. Eles disseram que, em períodos de baixo volume de água, poderá ocorrer a proliferação de microorganismos aeróbicos e a consequente contaminação da água. Na semana passada, a Justiça acolheu o pedido de embargar a obra e mandou que seja bloqueada a conta bancária com os recursos captados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) — o empreendimento, estimado em R$ 12 milhões, será financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: Jornal Estado de Minas.
Comentários:
Nem sempre as ações governamentais, como do PAC, no exemplo acima, corresponde às necessidades de uma comunidade. Por isso, cabe a todos nós protestar e acionar os meios que dispomos, no caso o MP para que na sua obrigação como "defensor da Lei" tome as medidas efetivas para proteger a população dos mandos e desmandos dos gestores públicos. Isso é "direito"e qualquer cidadão tem a "obrigação" de provocar em casos de "dano infecto".
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Nem sempre as ações governamentais, como do PAC, no exemplo acima, corresponde às necessidades de uma comunidade. Por isso, cabe a todos nós protestar e acionar os meios que dispomos, no caso o MP para que na sua obrigação como "defensor da Lei" tome as medidas efetivas para proteger a população dos mandos e desmandos dos gestores públicos. Isso é "direito"e qualquer cidadão tem a "obrigação" de provocar em casos de "dano infecto".






