PBH terá que devolver IPTU cobrado a mais
Em tempos de crise econômica, a prefeitura da capital mineira pode ter que devolver aos belorizontinos parte do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) cobrado erroneamente no exercício de 2006. O primeiro cidadão a pedir a devolução do dinheiro na Justiça conseguiu a garantia anteontem. A medida pode criar um imbróglio maior pois o valor equivocado serviu de base para os reajustes dos anos seguintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança ilegal e determinou a devolução do valor acima do permitido. E ainda determinou repercussão geral, o que significa que casos semelhantes, com as mesmas argumentações, devem ter desfecho igual. Leia mais (clique)
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Fonte: Hoje em Dia.
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