terça-feira, 30 de julho de 2013

Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade

Projeto de lei para processar prefeito que impedir ou não garantir a participação popular está tramitando na Câmara dos Deputados

Publicação: 30/07/2013 11:35 Atualização: 30/07/2013 11:44

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputado quer punir com processo por improbidade administrativa o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público. O objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade. No caso de improbidade adminsitrativa, a lei prevê sanções que vão desde a multas até a perda do mandato e direitos políticos.

A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa. 

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Fonte: Jornal Estado de Minas

domingo, 28 de julho de 2013

BONS EXEMPLOS : Cidades do interior de MG lideram ranking estadual de empreendedorismo

Pequenas cidades de Minas, como Araponga, Tocos do Moji e Bom Repouso, lideram ranking estadual de municípios com maior taxa de empreendedorismo, segundo levantamento do Ipea.
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“No levantamento, o empreendedor foi definido como todas os empregadores ou pessoas que trabalham por conta própria, entre eles os rurais. Em muitos casos, a alta taxa de empreendedorismo se deve à parte da economia rural”, explica o economista Fábio Monteiro Vaz, um dos elaboradores do estudo.
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Comentários:
Atrás desses projetos de iniciativa popular deve haver um prefeito com visão e idéias para o desenvolvimento de suas cidades. Pena que isso seja um acontecimento raro, infelizmente.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Menos burocracia para abrir as portas a novos negócios em BH

Legislação pretende estimular microempreendedores individuais e a criação de empresas de menor porte em BH. Também haverá redução de tributos.

De olho em uma fatia significativa dos negócios de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou ontem a Lei 235/13, que visa a facilitar a implantação de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) na capital mineira. Pelo texto, uma série de mecanismos serão criados de forma a favorecer a abertura e evolução desse perfil de empreendimento. Quatro pontos importantes da lei dizem respeito à criação de uma câmara temática no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom); ao incentivo à participação de MPEs e MEIs em licitações municipais; à possibilidade de incentivos fiscais e tributários, com redução de ISSQN e IPTU, e à criação da figura do agente de desenvolvimento. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Jornal Estado de Minas

sábado, 13 de julho de 2013

Manual do Empregado Doméstico.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou em seu site informações básicas sobre as novas regras para os "Domésticos", inclusive um manual que pode ser baixado em seu computador e que também pode ser impresso para consulta onde estão as principais perguntas e respectivas respostas relacionadas às dúvidas dessa nova legislação.
Clique aqui e acesse o site e manual 

quinta-feira, 11 de julho de 2013

ICMS de restaurantes, bares e lanchonetes de Minas será reduzido

Medida começa a valer no dia 1º de agosto; contribuinte deve ficar atento ao que é necessário para ser beneficiado.


A partir do dia 1º de agosto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será menor para restaurantes, bares e lanchonetes de Minas Gerais. O Decreto 46.274 do governador Antonio Anastasia foi publicado, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial dos Poderes do Estado. Leia a matéria completa (clique)

Fonte: Jornal O Tempo.

terça-feira, 9 de julho de 2013

ALERTA! Partidos são 'corruptos ou muito corruptos' para 81% dos brasileiros

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6; percepção é a pior entre os 107 países pesquisados, diz Transparência Internacional.


GENEBRA - Cerca de 81% dos brasileiros consideram os partidos “corruptos ou muito corruptos”, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Transparência Internacional. Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País. Leia mais (clique)
Fonte: Estadão

quinta-feira, 4 de julho de 2013

A prisão de prefeitos do Norte de Minas Gerais por corrupção

A Polícia Federal e o Ministério Público se juntaram mais uma vez para apurar corrupção em prefeituras mineiras. Dessa vez, batizaram a operação, muito apropriadamente, de Violência Invisível. Porque a ação dos que assaltam os cofres públicos nunca ocorre às claras, mas de forma a mais oculta possível, e sem dúvida é uma violência contra a população que paga impostos e não recebe de volta benefícios, porque os recursos são desviados . Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Hoje em Dia.