quinta-feira, 18 de julho de 2013

Menos burocracia para abrir as portas a novos negócios em BH

Legislação pretende estimular microempreendedores individuais e a criação de empresas de menor porte em BH. Também haverá redução de tributos.

De olho em uma fatia significativa dos negócios de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou ontem a Lei 235/13, que visa a facilitar a implantação de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) na capital mineira. Pelo texto, uma série de mecanismos serão criados de forma a favorecer a abertura e evolução desse perfil de empreendimento. Quatro pontos importantes da lei dizem respeito à criação de uma câmara temática no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom); ao incentivo à participação de MPEs e MEIs em licitações municipais; à possibilidade de incentivos fiscais e tributários, com redução de ISSQN e IPTU, e à criação da figura do agente de desenvolvimento. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Jornal Estado de Minas

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