AcordaCambuquira apresenta solução para Fonte do Marimbeiro.

CONTRA AS CONSTANTES "ENCHENTES".
Há desnível suficiente no planta do local para viabilizar a obra.
O trabalho poderia ser feito em duas etapas: 1. transposição dos dutos na área do pátio em frente à fonte - 2. transposição do asfalto após a primeira etapa. Dessa forma o transito no local não seria prejudicado, podendo ser desviado do asfalto para o pátio da fonte e vice-versa.
O MATERIAL: - 60 barras de duto de pvc de 6 polegadas com 6 metros de comprimento cada, ao custo de R$ 40,00 /barra. Total de R$ 2.400,00. ACORDA CAMBUQUIRA!

Atendendo a pedidos, AtuaCambuquira divulga mapa da Reserva Santa Clara.

Clique na imagem para ampliar!

Vá lá e veja o que estão fazendo com nossos valiosos mananciais e conheça mais a água que é servida na sua torneira.

veja mais fotos e novas matérias acessando: https://www.facebook.com/AtuaCambuquira

AtuaCambuquira está "bombando" na net.

FONTE DO MARIMBEIRO: ABSURDO! (8 fotos)
A "Jóia da Coroa" pede socorro. Considerada a melhor água mineral para a saúde dentre todas as outras do município. Com enorme potencial de cura, se usada com certos critérios é excelente para distúrbios digestivos, colites rebeldes, litíases e disfunções hepáticas Água alcalino-gasosa com seis bicas para degustação. Pois bem, aqui o descaso com êsse patrimônio é um absurdo: como a captação dessa água foi feita abaixo do nível desejado, todo o excedente de água precisa ser drenado para um tanque externo localizado num nível superior e de onde é escoada para o ribeirão do marimbeiro. A drenagem é feita por duas bombas elétricas que funcionam 24 horas ao dia. Se uma das bombas apresenta defeito, a inundação da fonte é inevitável. Quando chove forte a inundação da fonte é maior ainda pelo refluxo da água que vem do ribeirão. A prefeitura gasta cerca de R$ 600,00/mês com energia elétrica, sendo que com um orçamento não maior que R5.000,00 poderia solucionar o problema. Bastam cerca de 60 (m) de cano e boa vontade. Mesmo que necessite interditar parcialmente o asfalto para a passagem dos canos, a obra é simples e rápida. É mandatório que se resolva êsse problema antigo. Acorda Cambuquira !

Veja mais no Facebook (clique)

Saiba como fazer denúncia de fraude em ouvidoria do Ministério Público

O que você tem a ver com a corrupção? -

O Ministério Público de Minas Gerais disponibilizou o telefone 127 (chamada gratuita) para manifestações com relação as eleições de 2012. Através desse número qualquer pessoa pode denunciar abusos de políticos tais como "propaganda antecipada, uso da máquina pública em benefício de candidaturas, etc. Qualquer cidadão pode fazer denúncias também com relação a outros crimes contra o patrimônio público, meio ambiente, educação entre outras.

O MP estadual também lançou a campanha do "Voto Consciente".

Assista o vídeo (clique)

Fonte: Globo Minas.
Leia a matéria no site do MP

MPMG reúne parceiros em campanha contra corrupção eleitoral

Várias entidades se reúnem na quinta-feira, 22 de março, na sede da PGJ para assinarem termo de adesão à campanha

As entidades parceiras do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reúnem nesta quinta-feira, 22 de março às 17h na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1740, Santo Agostinho) para a assinatura do termo de adesão à campanha Voto consciente - Eleições 2012.

O MPMG irá promover uma atuação intensa contra a corrupção eleitoral nas eleições municipais. A campanha Voto consciente - Eleições 2012: o que você tem a ver com a corrupção? irá nortear as ações dos promotores de Justiça no esclarecimento do cidadão acerca da seriedade do voto, de sua responsabilidade como eleitor e das condutas vedadas aos candidatos e agentes políticos.

Um dos resultados esperados é a diminuição desse número com a eleição de candidatos que não tenham cometido irregularidades durante a campanha. Para isso, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), órgão do MPMG responsável pela coordenação do projeto, irá focar na promoção da educação e na importância do voto consciente.   

O coordenador do Cael, Edson de Resende Castro, explica que a primeira ação do projeto será o chamamento de parceiros, como secretarias de educação e comunidades religiosas. "O resultado imediato é um ganho na conscientização das pessoas quanto ao valor do voto, quanto a sua importância como cidadão, a sua importância como titular do poder da democracia e de um bem inalienável que é o voto", diz o promotor de Justiça. Também está prevista a realização de dias estaduais temáticos para aumentar a mobilização pelo voto consciente e pelo uso correto da máquina pública durante o período eleitoral.

O que você tem a ver com a corrupção?

A campanha tem o apoio do projeto O que você tem a ver com a corrupção?. Com isso, seu foco educativo será reforçado, pois a campanha contra a corrupção sempre atuou em parceria com as secretarias de educação.

Para o coordenador nacional da campanha contra a corrupção Jairo Cruz Moreira, o projeto de combate às irregularidades eleitorais fará com que a campanha atinja os seus dois principais objetivos, o da reflexão e o da punição contra os corruptos. Edson Castro frisa que, na questão eleitoral, o cidadão tem tudo a ver com a corrupção, pois depende dele a eleição de bons candidatos.

Alinhamento ao mapa estratégico

O coordenador de Planejamento Institucional, Fabrício Ferragini, ressalta o forte alinhamento do projeto ao mapa estratégico do Ministério Público de Minas Gerais. Ele explica que vários objetivos estratégicos estão presentes, como o aumento da interlocução do MPMG com a sociedade e com outras instituições. Além disso, possibilitará uma atuação coordenada e uniforme dos promotores de Justiça, contribuindo para a eficácia do trabalho realizado por eles nas comarcas.


Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel: (31) 3330-8016/8166/9534 Siga a Asscom no Twitter: @AsscomMPMG 21/03/12  (CAEL - TAP - ELEITORAL2) EC

LEI DA FICHA LIMPA PAULISTA, EXEMPLO PARA TODO BRASIL.

Versão ‘paulista’ da Lei da Ficha Limpa é promulgada.
Lei da Ficha Limpa estendida ao funcionalismo público do Estado de São Paulo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 29 de fevereiro.

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), autor da proposta, exaltou a validade da lei para aqueles que considerou “bons cabos eleitorais”. Segundo ele, cerca de 2.500 servidores comissionados dos três Poderes do Estado – de motoristas a secretários – estarão sob julgamento da norma a partir de quinta-feira, 22. Leia a matéria completa (clique)

"A ética e a moral devem prevalecer em qualquer setor da vida humana."

"Não se sairão bem em nenhum posto ou na vida aqueles que não as respeitarem. 
Podem levar alguma vantagem temporária. Mas, isso não dura muito e se vai como o desenho feito na areia da praia que a maré alta sem cerimônia apaga." 


Pensem nisso!

AtuaCambuquira protesta.

CAMBUQUIRA NA CONTRAMÃO! 

Desde ontem a principal via urbana da cidade está interrompida. O direito adquirido e sagrado de "ir e vir" foi cerceado por essa medida absurda implantada à revelia da população. Antes de decisões dessa natureza a população precisa ser ouvida. Cadê a consulta pública? Acorda Cambuquira! E você cidadão cambuquirense o que acha dessa medida? Dê sua opinião!

 

Fonte: https://www.facebook.com/AtuaCambuquira (Coloque o banner no seu blog)

• Leia os comentários no Facebook - você verá que nem todos estão contentes com a situação.

Acesso à água deve ser tratado como direito humano

Clique para ler no Jornal Hoje em Dia

Vale um comentário.

BOA NOTÍCIA PARA OS APOSENTADOS PELO INSS - Procuradoria quer revisão de 600 mil benefícios do INSS

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com ação civil pública exigindo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda, automaticamente, revisão no benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados.
A medida pretende rever todos os auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições --ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento pode chegar a 22%. 

Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Folha Online

ÁGUA - Estudo do governo aponta para quadro de escassez se não houver investimento

 

O desequilíbrio na distribuição de recursos hídricos no Brasil é gritante: enquanto a região Norte reúne 8% da população brasileira e possui 68% da água no país, a região Sudeste, ocupada por 45% da população, com cidades densamente povoadas, conta com apenas 8% de toda a água brasileira. Isso significa que, enquanto no Norte há muita água para pouca gente, no Sudeste há muita gente para pouca água. 
Leia a matéria completa no Jornal O Tempo (clique)

EM CAMBUQUIRA, ONG, RECÉM CRIADA, TEM COMO O SEU PRIMEIRO OBJETIVO A DEFESA E A PRESERVAÇÃO DE UMA DAS NOSSAS PRINCIPAIS RESERVAS ECOLÓGICAS, A "SANTA CLARA", LOCALIZADA NA SERRA DAS ÁGUAS (PIRIPAU), HOJE O PRINCIPAL MANANCIAL QUE SERVE A CIDADE.
SE NADA FOR FEITO, AS FONTES IRÃO SECAR.
A MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO LOCAL NÃO SABE, MAS A RESERVA CORRE PERIGO.

Eletricitários da Cemig cruzam os braços nesta quinta-feira

Categoria protesta contra demissões de trabalhadores, acidentes com mortes, entre outros. Este ano, dois eletricitários morreram em decorrência de acidente .
Eletricitários da Cemig iniciaram na manhã desta quinta-feira uma paralisação de 24 horas para reivindicar mudança na política de pessoal da empresa e a retomada das negociações. Em Belo Horizonte, os trabalhadores iniciaram um protesto às 9h na sede da Cemig, no Bairro Santo Agostinho. De acordo com a BHTrans, a manifestação prejudica o trânsito na região. No interior, a categoria protesta nos locais de trabalho e nas Regionais do Sindieletro. 

Os eletricitários protestam contra o grande número de demissões, falta de segurança no trabalho, equiparação salarial. Em nota, o sindicato dos trabalhadores afirmou que a categoria cobra uma resposta responsável da Cemig aos acidentes de trabalho graves e com mortes envolvendo eletricitários. De acordo com dados do próprio sindicato, há 12 anos, a Cemig mantém a média de uma morte de trabalhador a cada 45 dias e a maioria das vítimas trabalhava em empreiteira da Cemig. Este ano, dois eletricitários morreram em decorrência de acidente. Leia a matéria completa no Jornal Estado de Minas clique (Fonte)

Baixo grau de politização da sociedade provoca alienação da juventude

Robert Silva

Dito de outra forma, nosso problema reside no baixo grau de politização da nossa sociedade. O drama se amplia quando olhamos para a  juventude e constatamos que a tendência é piorar. Nesse particular, importantíssimo o alerta emitido no recente artigo de Beto Iannicelli.

De fato, isso não se trata de uma contingência natural. A verdade é que essa doutrina alienígena chegou com o golpe de 64. O sistema educacional foi desmantelado e a comunicação social foi usurpada por um sofisticado monopólio empresarial, para atuar exclusivamente na propaganda do governo conservador. O núcleo central da operação tinha como objetivo idiotizar e brutalizar o povo brasileiro através de mensagem subliminar. Leia mais (clique)

Fonte: Tribuna da Internet
Leia também na mesma página:

Acredite se quiser. Descrentes com a Justiça, juristas e cientistas políticos querem abrandar as penas da corrupção.

DICA PARA PROFESSORES DE CAMBUQUIRA E...

Esta é uma boa oportunidade para que se promova uma visita à Reserva Santa Clara, principal área de preservação de nossa cidade e onde estão os principais mananciais que abastecem Cambuquira, hoje em acelerado processo de degradação, conforme demonstram fotos do Google Earth e de autoria da ONG "AtuaCambuquira" (veja no facebook)

Creio que esta é uma oportunidade para que a entidade atraia para o movimento, professores, alunos e população.

Professores da rede estadual podem se inscrever em curso que avalia a qualidade da água.

A partir da capacitação, os educadores vão atuar como multiplicadores de projetos ambientais nas escolas

Professores da rede estadual de ensino podem se inscrever em curso que auxilia na avaliação da qualidade da água. A atividade realizada pelo Projeto Manuelzão, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), tem carga horária de oito horas e será realizada nos dias 12 e 19 de abril de 2012. Para se inscrever, o educador deve entrar em contato pelo telefone: (31)3409-9810 // 9819 ou pelo e-mail:manuelzaovaiaescola@yahoo.com.br . A partir do curso de treinamento ‘Bioindicadores e Biomonitoramento da Qualidade de Água na Bacia do Rio das Velhas’, a ideia é que as escolas desenvolvam atividades de campo com os alunos que despertem a discussão da temática ambiental.

No primeiro dia do curso, os educadores assistirão a uma palestra sobre a utilização de Bioindicadores no monitoramento da qualidade das águas na Bacia do Rio das Velhas (MG). Também serão desenvolvidas dinâmicas com o tema ‘Educação Ambiental’ e o ensino de metodologias utilizadas no processo de Biomonitoramento. No dia 19/04, os participantes realizarão atividades de campo, no Parque das Mangabeiras, a partir das teorias ensinadas. As turmas deverão o ter o mínimo de 15 e máximo de 30 participantes. O curso será oferecido na Unidade Administrativa III/ Campus Pampulha. A entrada mais próxima é pela Avenida Abraão Caram, perto da Escola de Música da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Na Escola Estadual Raul Teixeira Costa Sobrinho, em Santa Luzia, o curso possibilitou à professora de Geografia, Renata Correia da Silva, o desenvolvimento de uma pesquisa de campo com os alunos. “A partir do Curso de Biomonitoramento consegui realizar com os alunos um trabalho de campo em uma mata que fica nas proximidades da escola. Nesse espaço, nós estudamos a qualidade da água, a partir dos Bioindicadores, ou seja, os insetos que habitam o local”, explica a professora.

O curso integra as ações de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e o Projeto Manuelzão que busca a realização de trabalhos sobre educação ambiental nas escolas localizadas em municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Fonte:SEEMG

Araxá e Lambari - Subsidiária da Copasa investe R$ 28,4 milhões para relançar águas minerais e quer certificação internacional

Riquezas descobertas no século 18, só faltava o relançamento das águas minerais Araxá e Lambari, em abril e julho, respectivamente, para o resgate de um longo período de paralisação das famosas fontes da bebida de Minas Gerais. A marca Caxambu retornou ao varejo em 2008 e a Cambuquira voltou a circular em meados do ano passado. A Copasa Águas Minerais de Minas, subsdiária da companhia que assumiu cerca de sete anos atrás, em nome do estado, os ativos criados pela natureza, investiu R$ 28,4 milhões nesse período para reerguer fábricas e revitalizar a produção. Agora, o desafio é maior: buscar a certificação internacional para pisar fora do país.
Leia a matéria completa (clique)
Fonte: E.M.

Gestão Fiscal Crítica.

Despesas com funcionários públicos elevadas, receita própria reduzida, investimentos escassos ou até inexistentes: essa mistura levou duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação difícil ou crítica em 2010, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado oficialmente neste sábado, 17.


 O indicador, criado pela Federação das Indústrias do Rio para medir a qualidade da administração financeira dos municípios brasileiros, aponta que apenas 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras pesquisadas ganhou Conceito A - tinham a chamada Gestão de Excelência. O levantamento apontou que nas Regiões Sul e Sudeste ficavam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações municipais estavam no Norte e no Nordeste - em correlação forte, mas não automática, com a renda. 


Só 2% dos municípios no Brasil teve boa administração financeira, aponta Firjan
Indicador que mede a qualidade da administração financeira dos municípios mostra que duas em cada três cidades viveu situação difícil em 2010

 

O IFGF vai de 0 a 1 - quanto maior, melhor a situação financeira da prefeitura - e divide-se em quatro conceitos: A, para quem recebe mais de 0,8 e 1, considerada Gestão de Excelência; B, para mais de 0,6 e 0,8, considerada Boa Gestão; C, para a faixa de mais de 0,4 e 0,6, a Gestão em Dificuldade; e D, para a faixa de zero a 0,4, Gestão Crítica.

Cambuquira, conforme demonstra o mapa ficou com 0,3982 (dentro da faixa D para Gestão Crítica que vai de 0(zero) a 0,4 (zero,vírgula quatro)


Os técnicos da Firjan atribuíram nota máxima para as cidades que conseguem obter pelo menos 50% de receita própria, mas 83% não consegue gerar nem 20% do que precisam para manter funcionários e serviços. São 4,3 mil prefeituras que dependem excessivamente dos repasses de estados e municípios.

No trabalho a Federação dá alguns conselhos aos administradores:

"O tamanho não é um impedimento para que cidades pequenas busquem maior grau de autossustentabilidade. Elas podem atrair empresas e aperfeiçoar a arrecadação", diz Guilherme Mercês, da Firjan, citando que, entre as 331 cidades com que tiveram avaliação A ou B (mais de 50% de receita própria) nesse quesito, 60% são pequenas. A dependência das transferências é crônica no País, já que 83% das cidades não conseguem gerar 20% do que gastam. 


Fonte: FIRJAN via Estadão Online (clique para ler matéria completa)

Veja também o Mapa da Gestão Fiscal e compare o desempenho com outros municípios (clique)


Municípios que conseguiram desenvolver economia vivem situação melhor clique para ler no Jornal Estado de Minas. 

Leia mais notícias sobre o tema no Jornal O Tempo (clique)

Pesquisa mostra penúria de municípios (clique para ler no DGABC)

Cidades à beira da falência.

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.
Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Firjan

Indisciplina Autorizada: de quem é a culpa ?

Roseli Brito
Educar  nos dias de hoje, não é o mesmo que educar há 40 anos atrás. A sociedade mudou  e as famílias também mudaram.  Tudo a nossa volta mostra-se com limites muito mais flexíveis e frouxos.  Assim temos hoje, a  indisciplina generalizada  e autorizada pelos  meios de comunicação, pela nossa cultura e pelas famílias.  Nós, os Educadores somos os únicos que ainda defendem os valores... Leia mais (clique)
Sugestão: C.Doval.

Escassez de água pode gerar conflitos no futuro, dizem especialistas

A escassez de água no futuro poderá aumentar os riscos de conflitos no mundo, afirmam especialistas que participam do Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França. Apesar da quantidade de água disponível ser constante, a demanda crescente em razão do aumento da população e da produção agrícola cria um cenário de incertezas e conflito, segundo os especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Leia mais (clique)
Portal Terra.

Andarilho identificado como "Chico Louco" sofreu tentativa de homicídio na Fernão Dias.

Andarilho tem parte do corpo queimado na Fernão Dias próximo a Três Corações (clique para assistir o vídeo)

Pelo nome citado na reportagem, trata-se do popular "Chico Louco" de Cambuquira que há muito tempo vive como andarilho pelas estradas do país, tendo já morado até na praia do Guarujá-SP.

VERGONHA! Depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa.

Isso não merece mais comentários. Clique aquio título para ler a matéria original.

OUTRA VERGONHA É DURANTE OS JOGOS DA COPA NINGUÉM VAI TRABALHAR NESTE PAÍS. Vai ser feriado.. Clique neste título para ver a tabela proposta.
Leia mais sobre o mesmo assunto:

Bebida nos estádios é novo foco de conflito entre governo e Congresso (clique)            FONTE: Estadão Online.

Engenheiro campanhense monta fábrica de aviões em Campanha/MG

Empresa já produz aeronaves para treinamento de pilotos e lazer.
Empresário também desenvolveu projeto de um avião agrícola.
Após 24 anos de profissão, um engenheiro de Campanha, no Sul de Minas, decidiu abrir uma fábrica de montagem de aviões no município. A empresa, que já produz aeronaves para treinamentos de pilotos e lazer, é uma meta antiga do mestre em engenharia aeronáutica Roberto Brandão Serrano.
Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Divulga Campanha.
Veja o vídeo na EPTV (clique)

Ao contrário do que defendem os políticos, "Olimpíadas e Copa" não deixam legado social.

Sul-africana questiona 'legado social' deixado por megaeventos esportivos.

Eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada devem ser encarados com mais realismo e menores expectativas. A opinião é da consultora sul-africana Liepollo Pheko, que ainda questiona a ideia do "legado social" deixado às cidades-sedes. Leia mais no site da BBC

Comentários

O país todo, os brasileiros vão pagar por isso e o que vai resultar em boas consequências para o Brasil vai ser pouco ou duradouro. Como diz o texto, as Olimpíadas de Atenas pode ter servido para "afundar a Grécia". E, apesar do Brasil ser mais forte economicamente que a terra dos helênicos, o dinheiro gasto para reforma e construção de estádios e outras obras necessárias poderia ser empenhado para melhorar a infraestrutura de estradas, ferrovias e aeroportos, além de servir para melhorar o serviço de saúde e a segurança.

Professores prometem passeata em Belo Horizonte nesta quinta-feira

Mudança nas placas de carros.

Placa eletrônica deve entrar em funcionamento em junho.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, quer formar uma forca-tarefa para que o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) entre em funcionamento em 30 de junho. A ideia é que os Detrans de cada estado estejam aptos a instalar a “placa eletrônica” (na verdade, um chip, que possibilita a identificação do veículo) em toda a frota nacional, atualmente estimada em 70 milhões. 

Afixado no para-brisa, o chip contém todos os dados e histórico do carro, que pode ser lido por meio de antenas instaladas nas vias e estradas. A força-tarefa também envolve o Departamento Nacional de Transportes Terrestres (Dnit), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CEF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Siniav foi iniciado em 2006 e deveria ter sido implantado em 2009, mas, devido a diversas questões polêmicas, como a da “invasão de privacidade dos proprietários dos veículos”, seu cronograma acabou atrasado. Fonte: EM

BEBEDEIRA NOS ESTÁDIOS DURANTE COPA DO MUNDO NO BRASIL.

LAMENTÁVEL! "Governo recua e vai apoiar liberação de bebidas na Copa do Mundo."

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou na noite desta quarta-feira uma nota informando que o Governo Federal reafirma o compromisso com a garantia feita junto à Fifa de liberar a venda de alimentos e bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.  Leia mais (clique)

Fonte: Globo Esporte

No Senado, PR rompe com o governo

O governo perdeu ontem sete votos no Senado. O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que a negociação com o governo está encerrada e que acabou o apoio automático do partido ao Planalto. Leia mais (clique)
Fonte: Bem Paraná

Partidos querem que TSE revogue resolução sobre contas rejeitadas.

BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/

Um grupo de cidadãos comprometidos com Cambuquira e sem vínculos partidários.

Foi lançado neste semana nova página no Facebook e breve sairá também um blog de uma nova entidade realmente comprometida com Cambuquira. O grupo dá o nome de "Atua Cambuquira" cujo título engloba dois sentidos: um de atuar pela cidade e outro que lembra que está terra é também tua e de quem mais vier. E, serão bem vindos aqueles que a amam, que querem lutar por ela por dias melhores. Acesse: http://www.facebook.com/AtuaCambuquira

Com certeza, não serão bem vindos os oportunistas de plantão, nem o que pensam em levar vantagens, os que não têm amor a sua terra e pensam apenas no que ela pode lhes oferecer sem nada oferecer por ela.
Também não terão vez na entidade aqueles que pensam em se eleger para ganhar mais do que merecem, nem aqueles que sem coragem de lutar por seus ideais procuram a coisa pública para dela sugar tudo aquilo que a sua fome voraz for capas de engolir para satisfazer o ego ou as suas contas bancárias.
Se você não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima e realmente entende que o melhor para cidade é o melhor para todos, mande sua mensagem pelo facebook e saiba como participar.

Dez vereadores de Alfenas têm os bens bloqueados pela Justiça

Parlamentares estariam envolvidos em gastos abusivos com viagens


Contas bancárias, veículos e imóveis de dez vereadores de Alfenas, na região Sul do estado, foram bloqueados pela Justiça do município. Após um ação civil pública ter sido movida envolvendo denúncias de gastos abusivos em relação à diárias de viagens, o Ministério Público (MP) solicitou o bloqueio.
Leia a matéria completa (clique)
Fonte: O tempo.

São Luiz do Maranhão dá exemplo para outras cidades do Brasil.

Proprietários podem perder terrenos por falta de cuidados no Maranhão

Em São Luís, desde 2006 é lei: os terrenos na área urbana têm de ser murados e os proprietários têm de fazer calçadas.

Em São Luís, capital do Maranhão, muitos proprietários podem perder seus terrenos. Agora é assim: não cuidou, perdeu. Os terrenos particulares descuidados, que acabam entregues ao lixo e à sujeira, estão na mira da fiscalização. Em São Luís é lei desde 2006: os terrenos na área urbana têm de ser murados e os proprietários têm de fazer calçadas. Leia a matéria completa (clique)

Fonte: G1/Bom dia Brasil.
Leia mais no link abaixo:
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/rodrigo-pimentel-acao-de-prevencao-primaria-e-funcao-da-prefeitura.html

Comentários:

Na Gestão de Pudim, a prefeitura implantou em nossa cidade sistema semelhante. E, principalmente no "Bairro Carioca" vários terrenos foram murados e cimentadas as  suas calcadas. Exigia a administração que os proprietários mantivessem limpas as áreas internas, ou a prefeitura faria isso cobrando pelo serviço e aplicando alguma multa.

O mesmo sistema deveria ser aplicado pela atual administração já que vários terrenos em toda cidade estão abandonados a servir de criadouros de agentes nocivos para população: ratos, cobras, aranhas, escorpiões e até o mosquito da dengue. A população ainda teme que esses lugares sejam usados por pessoas mal intencionadas.

Para se ter uma ideia, na Rua Capitão Cláudio,  área considerada de alto padrão, "uma residência abandonada dá medo a quem mora por ali.  Retiraram o telhado, portas e janela e assim está por muito tempo. O mato cresce até dentro dos cômodos e o muro ameaça a cair." Dizem que já vizinhos já tentaram comprar a propriedade, mas não conseguiram. Então já passou a hora do poder público agir.

S.Luiz do Maranhão dá o exemplo e os prefeitos devem aproveitar e usar dos meios que dispõe para murar e limpar esses terrenos, cobrando "taxas progressivas" (por exemplo que o valor suba 50% toda vez que  o serviço venha a ser executado) a título de "prestação de serviços" + "multa por mau uso da propriedade". 

A dívida deveria ser incluída junto a IPTU a título de taxa de expediente e se não paga deve ser lançada na "Dívida Ativa". Por esse sistema, a Fazenda Pública Estadual pode executar e até tomar a propriedade para pagamento desses custos.

Se essas medidas forem usadas, com certeza, os proprietários terão mais cuidado.

Ex-prefeito de Três Pontas é condenado a 3 anos e seis meses de detenção por desvio de dinheiro público

O ex-prefeito de Três Pontas, no Sul de Minas, Antônio Carlos Mesquita (PDT), foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime semi-aberto pela Justiça mineira por desvio de dinheiro público e dispensa ilegal de licitação na criação de uma loteria municipal. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: O Tempo.

LIÇÃO DE DEMOCRACIA.

Obama sobre radialista que ofendeu jovem: "penso nas minhas filhas".

O presidente americano, Barack Obama, disse nesta terça-feira que pensou em suas filhas, Malia e Sasha, após a polêmica envolvendo um radialista que ofendeu uma estudante defensora do acesso público aos anticoncepcionais. Em uma entrevista coletiva na Casa Branca, em Washington, Obama disse que não comentaria a "sinceridade" da apologia de Rush Limbaugh por que ele não sabia o que havia "em seu coração". "Eu pensei em Malia e Sasha e quero que elas tenham oportunidade de falar o que pensam, e não quero que elas sejam atacadas ou chamadas por nomes horríveis porque elas serão boas cidadãs", afirmou. Leia a matéria completa (clique)

Fonte: Portal Terra.

Comentários: (Também serve de recado)

O direito de ser cidadão, tanto aqui como nos Estados Unidos, é o mesmo dentro de um país democrático. Ninguém pode contestar o que diz o outro com palavrões e ofensas. Aquele que usa desses artifícios mostra a sua incompetência em dialogar e deixa claro que não têm argumentos contrários válidos. Melhor seria se não dissessem nada. Pois, ganha muito mais aquele que mantém a boca fechado quando não sabe responder. 

RETROCESSO NA LEI SECA

Câmara altera projeto da nova lei seca e afrouxa ‘tolerância zero". Mudança cria regra para tratar de forma diferente quem bebe um copo dos motoristas embriagados.

A tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a lei seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo fechado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou com sinais de que beberam antes de assumir a direção poderão ser processados criminalmente.

Leia a matéria completa (clique)

Fonte: Estadão.
Comentários:
Com tantas mortes no trânsito resultado da combinação "bebida e volante", é inconcebível que os políticos ainda pensem em amenizar que dirige sob o efeito de bebidas alcoólica.  Esperamos que Dilma vete isso pelo bem do país.

Minas Gerais estabelece novos critérios para reposição florestal

Norma reforça proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal


O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (2), o Decreto 45.919 que regulamenta os mecanismos para reposição florestal no Estado. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Jornal Correio da Cidade

Substituição de prefeitos cassados em Minas atrasa recebimento de verba federal

Só em Minas, foram 40 administradores cassados.
De problemas básicos, como a falta de pavimentação de ruas e reformas incompletas de praças, até projetos mais complexos, como as intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e regularização de terras produtivas, são os habitantes das cidades que passaram por trocas de prefeitos os que mais sentem na pele as consequências das substituições imprevistas. Em Minas, segundo estado com maior número de prefeitos que perderam o mandato desde 2009 – foram 40 casos registrados pelo TRE-MG, atrás apenas do Piauí, que teve 50 cassações –, as mudanças no comando das prefeituras refletem até hoje em atrasos e prejuízos para a população. Os que assumem o comando para cumprir o resto do mandato apontam como maiores desafios a falta de planejamento e a dificuldade de remanejar os recursos programados no orçamento. Leia mais (clique)
Fonte: E.M.

POLÍTICA: O QUE É FICHA LIMPA?

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar – critérios de inelegibilidades.

Leia mais (clique)

Fonte: Vale Independente

Minas pode cobrar Taxa de Segurança Pública, decide TJ-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da Taxa de Segurança Pública (TSP-LV) que é cobrada anualmente para o licenciamento anual de veículos. O pedido de Uniformização Jurisprudencial foi feito pela Advocacia Geral do Estado, em razão da divergência jurisprudencial envolvendo o assunto e que, segundo a AGE, gerava instabilidade para a arrecadação diante da resistência de alguns grandes contribuintes. Leia mais (clique)
Portal R7

Representante da Fifa provoca governo com a expressão "Pé na bunda".

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, classificou neste sábado de "um pouco infantil" a decisão do Brasil, país organizador do Mundial de Futebol de 2014, de não aceitá-lo mais como interlocutor da entidade por suas críticas ao atraso nos preparativos para a realização da Copa.
Leia a matéria completa (clique)

Na manhã deste sábado, o ministro de Esportes, Aldo Rebelo, anunciou em entrevista coletiva que não voltaria a aceitar Valcke como interlocutor. O político ficou insatisfeito com as declarações do dirigente francês que, na sexta-feira, afirmou que os organizadores do Mundial precisavam de "um pontapé no traseiro" para acelerar os preparativos .

Valcke perde a paciência e critica Brasil: ‘Não está funcionando’

Fonte: Globo Esporte

Cópia de boletim de ocorrência ( Em Minas) pode ser adquirida pela internet

Serviço dispensa necessidade de comparecer às unidades policiais.
Boletins que envolvam violência ou ameaça não poderão ser impressos.

Um site disponibilizado pelo Sistema Integrado de Defesa Social dispensa a necessidade de usuários comparecerem às unidades das polícias Militar e Civil para ter uma cópia do boletim de ocorrência.

Leia mais (clique)

Fonte: G1/Sul de Minas.
Visite o site da Polícia Militar:
https://www.sids.mg.gov.br/

TJ-MG condena ex-prefeito que mandava servidores cuidar de sítio

O ex-prefeito de Coqueiral Jens Vilella Larsen foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto por crimes contra a Administração Pública.

 Ele foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público por ter empregado indevidamente máquinas e funcionários públicos em trabalhos em sua propriedade rural. A pena será convertida em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três a quatro meses e pagamento de multa de 40 salários mínimos. Leia mais (clique)

Fonte: Portal Terra.

TSE pune Dilma, Lula e o PT por propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, 1, punir a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por terem utilizado em 2010 um espaço destinado à propaganda partidária para promover a candidatura da petista à Presidência da República. Leia mais (clique)
Fonte: Estadão.


Alerta aos partidos e candidatos:


Pela legislação eleitoral, a propaganda partidária deve ser usada pelas legendas para veiculação ideias. Não para promover a candidatura de políticos. Para a campanha de candidatos existe a propaganda eleitoral, que é veiculada no rádio e na televisão nos meses anteriores ao pleito.

Político com contas reprovadas não poderá se candidatar

Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral
Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54
Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras
Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro
A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações
A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas
As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

CM/LF

Fonte: TSE