ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS.

Construção de estação de tratamento de esgoto no DF gera polêmicaMinistério Público consegue paralisar a construção de estação no município goiano, onde 94,17% das residências utilizam algum tipo de fossa. Ambientalistas temem que a água devolvida à bacia hidrográfica contamine os rios da região

Amanda Almeida

Publicação: 31/08/2013 08:13 Atualização:

Patrimônio natural mundial reconhecido pelas Nações Unidas, Alto Paraíso de Goiás teme que a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) manche o título. Defensores do meio ambiente querem ter a garantia de que a água que voltará aos rios da região da Chapada dos Veadeiros, santuário ecológico a 230km de Brasília, não estará contaminada. A prefeitura — que descumpriu as regras municipais de licenciamento ambiental — alega que não há riscos. Em meio à polêmica, o Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu a paralisação das obras na Justiça.

A prefeitura de Alto Paraíso iniciou as obras em julho, antes de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o Plano Diretor do município. O documento deveria ser ainda submetido à avaliação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Em ação civil pública ajuizada em 15 de agosto, o promotor Frederico Augusto de Oliveira Santos alega também que os possíveis riscos à saúde da população não foram analisados pela prefeitura.

O MPGO ouviu especialistas, que apontaram a fragilidade do ecossistema formado pelo corpo hídrico do Rio São Bartolomeu. Eles disseram que, em períodos de baixo volume de água, poderá ocorrer a proliferação de microorganismos aeróbicos e a consequente contaminação da água. Na semana passada, a Justiça acolheu o pedido de embargar a obra e mandou que seja bloqueada a conta bancária com os recursos captados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) — o empreendimento, estimado em R$ 12 milhões, será financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Comentários:

Nem sempre as ações governamentais, como do PAC, no exemplo acima, corresponde às necessidades de uma comunidade. Por isso, cabe a todos nós protestar e acionar os meios que dispomos, no caso o MP para que na sua obrigação como "defensor da Lei" tome as medidas efetivas para proteger a população dos mandos e desmandos dos gestores públicos. Isso é "direito"e qualquer cidadão tem a "obrigação" de provocar em casos de "dano infecto".