PECs aprovadas no Senado dão mais verba aos municípios de Minas

Apenas uma das PECs aprovadas significará R$ 840 milhões a mais por ano às prefeituras de Minas.
Os municípios ganharam nessa quarta-feira um importante round na disputa por uma fatia maior no bolo tributário nacional. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado podem garantir grandes montantes extras nos cofres das prefeituras. Só para as cidades mineiras, por exemplo, a PEC 33 representará um reforço anual de R$ 840 milhões repassados pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a PEC 31, que obriga a União a compensar estados e municípios por perdas na arrecadação decorrentes da concessão de isenções de impostos a setores produtivos, pode garantir um aumento nos repasses que chega a R$ 40 bilhões para estados e prefeituras de todo o país. Leia a matéria completa no Jornal Estado de Minas (clique)