Jornal Encontro, edição 474 de 0l a 26 de junho de 2008.
Prefeitura supera a “crise dos Quinquênios”
A retenção de uma parcela do repasse do“Fundo de Participação dos Municípios –FPM” pela Justiça, devido à dívida de Qüinqüênios do funcionalismo público, no valor de
aproximadamente R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), foi notícia na impren-
sa regional no início do mês. A retenção pegou de surpresa a Administração Municipal,
que imediatamente acionou o Departamento Jurídico, dando início a uma série de providências contra a medida, que certamente teria conseqüências para toda a cidade e em espe-
cial para o comércio local, ainda traumatizado pela inadimplência do triste Natal de 2004.
Relativa a anos anteriores ao de 2000, a cobrança judicial provocou o receio dos atuais funcionários da Prefeitura de ter seus salários atrasados, como ocorreu nos últimos
quatro meses de 2004; a inadimplência da Prefeitura gerou a maior crise econômica da his-
tória de Cambuquira devido à enorme repercussão negativa no comércio e do conseqüen-
te aumento do desemprego na cidade.
O temor não era infundado, pois o FPM é fundamental para se cumprir o Orçamento
Municipal, já sacrificado com a mordida das dívidas de administrações anteriores. Até
dezembro de 2004, a Prefeitura indicava o pagamento de pouco mais de R$ 2.284.786,56
(dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil,setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e
seis centavos), segundo a placa informativa que ficou exposta na frente do Paço Municipal no início de 2008, alvo de matéria na página 5 desta edição.
Em janeiro de 2005, foi quando teve início o processo de recuperação econômica da
Prefeitura com o pagamento dos meses de salários devidos aos funcionários, das dívidas
junto ao comércio local e regional, além da renegociação de outros débitos junto a diver-
sos órgãos dos governos estadual e federal.
Tais ações e uma austera contenção de despesas possibilitaram a obtenção de certidões, a
recuperação do crédito e, o mais importante,o resgate da credibilidade da Administração
Municipal e da cidade. Dentre as dívidas herdadas, e pagas pela atual gestão no início de
2008, está uma ação similar à atual – relativa à dívida de qüinqüênios dos anos 2000 até
meados de 2003, na casa dos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) –, foi saudada e engordou o orçamento dos funcionários municipais em duas parcelas.
Para evitar o caos administrativo, a Prefeitura entrou com uma Petição no Tribunal
de Justiça, argumentando que no ano de 2000 o prefeito da época, Rubens Barros Santos, foi notificado pelo Tribunal de Contas para colocar o valor devido pelos qüinqüênios no
Orçamento de 2001 para o pagamento da dívida em 2003, o que não foi cumprido. Em 2004, uma nova notificação do Tribunal de Contas veio endereçada em nome do prefeito cassa do em 2003, sendo a ele entregue pelo correio, via Sedex, quando o correto seria o en
dereçamento ao prefeito que o substituiu,Amedeo Pannone. Naquela Notificação, o Tribunal de Justiça dava 90 dias para a manifestação da Prefeitura, o que não ocorreu, atravessando 2004 até 2007, sendo “cobrado” só agora, em 2008, e sem a devida notificação.
Também foi demonstrado a correta conduta da atual administração e o transtorno que a retenção causaria na cidade, sacrificando a qualidade de Serviços Públicos, da Saúde e da Educação, além das conseqüentes demissões.
Finalmente, o Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Executivo e, nos próximos
meses, o Sindicato e a Prefeitura deverão sentar à mesa para novas negociações, havendo a
certeza por parte da Assessoria Jurídica do Município de que a proposta do parcelamento
será aceita, pois “o perfil da Justiça é o de solucionar o problema e não o de penalizar o
Município”.Ficaram retidos do FPM aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) relativos a uma parcela, estando liberados os depósitos dos próximos repasses, não sacrificando o Orçamento.
Ao noticiar a retenção da parcela do FPM, a imprensa regional divulgou que a Prefeitura
de Cambuquira estaria em situação irregular junto ao Tesouro Nacional, o que não é verdade, estando a atual administração em dia com as declarações junto àquela Secretaria,
no período de 2005 a 2007. No documento reproduzido no “Comunicado da Prefeitura”,
.........., as declarações “não homologadas” se restringem aos anos de 1998 a 2004, das gestões anteriores.
Fonte: Jornal Encontro.
Veja um vídeo sobre o caso, original da TV Alterosa/Varginha.
Link para o vídeo direto:
http://www.dzai.com.br/jornaldaalterosasuldeminas/video/playvideo?tv_vid_id=16391
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