Justiça dá prazo para prefeitura se manifestar sobre tratamento de água
Administração municipal e a concessionária que teria direito ao serviço ainda não chegaram a acordo
A Prefeitura de Cambuquira tem cinco dias para se posicionar sobre o início do tratamento de água e esgoto no município. O prazo foi dado pela Justiça que tem acompanhado o caso há mais de cinco anos. A prefeitura e a concessionária que teria direito ao serviço, ainda não chegaram a um acordo.
O caso veio à tona depois que a prefeitura foi intimada pela Justiça a dar explicações sobre a falta do serviço na cidade. O Ministério Público determinou o cumprimento de um contrato assinado com a Copasa (Companhia de Abastecimento de Minas Gerais) em 2005. Na época, a Câmara Municipal não aprovou o projeto de lei que dava à concessionária o direito de fazer as obras de saneamento. A prefeitura alegou então que não precisaria da aprovação dos vereadores para a assinatura do contrato. No ano passado o Supremo Tribunal Federal deu decisão favorável ao município, tornando o acordo válido. Um ano se passou e nenhuma obra foi feita até agora.
O atual prefeito, Evanderson Xavier, que assumiu em 2009, alega que o contrato com a Copasa não tem validade. Ele diz que ainda na administração anterior, em 2007, a concessionária teria desistido de cumprir o acordo por causa do processo que corria na Justiça. Ainda segundo o prefeito, já existe um projeto para a implantação de uma autarquia municipal que ficaria responsável pelo tratamento da água e do esgoto. Apesar disso, a Copasa já prevê investimentos da ordem de R$ 17 milhões para a implantação do sistema.
Agora a prefeitura tem que responder à intimação da Justiça e esclarecer se vai cumprir o contrato com a Copasa ou se vai apresentar uma nova proposta para resolver o problema. Ainda segundo o prefeito, o custo total da criação da autarquia municipal ficaria em torno de R$ 10 milhões para água e esgoto. O trabalho será dividido em duas etapas. A prioridade seria o tratamento da água. As obras estariam previstas para fevereiro. Já a Copasa alega que não desistiu de cumprir o contrato assinado com a prefeitura em 2005.
Fonte: EPTV/SUL DE MINAS. (clique para ver vídeo da notícia original)
Comentários:
1)O tratamento a ser feito pela COPASA é bem mais favorável à cidade do que o serviço a ser executado pelo SAAE a ser criado pela prefeitura com recursos do PAC. A primeira que é uma estatal do Governo de Minas, além do investimento maior que os recursos a serem liberados pela FUNASA, vai trata também o esgoto da cidade que hoje é lançado no córrego que atravessa parte do centro, Bairro dos Bambus e Bairro S. João, provocando mau cheiro, ratos e outros males àquela região. Por outro lado, também existe o lado da capacidade técnica que a COPASA é modelo para todo Brasil, outro ganho com relação ao SAAE que ficaria a cargo da prefeitura que não tem servidores especializados e ainda teria que garantir mais esse custo na folha de pagamento, folha essa já bem alta para o que se arrecada atualmente na cidade.
2)Outra questão que se comenta é que o projeto da COPASA é que está no projeto a troca total dos encanamentos do município indistintamente, seja nos bairros como Marimbeiro, Fonte do Marimbeiro, Regina Coeli, Lavra e demais localidades. Já os recursos a serem transferidos pela FUNASA, cerca de 10 milhões, são considerados como insuficientes para cumprir mais esse segmento. Por outro lado, se a água tratada for despejada nos canos deteriorados, com certeza chegará contaminada às casas, perdendo-se todo o trabalho da estação de tratamento.
3)A COPASA tem investimentos na cidade, Ela hoje é a dona da exploração das águas minerais e poderá, conforme previsão, começar a engarrafar a ÁGUA MINERAL DE CAMBUQUIRA, exportando-a para todas as partes do país, gerando renda com empregos e receitas para o município, recuperando assim o status de maior contribuinte que o setor já fora nos tempos da SUPERÁGUAS, fator que terá resultado imediato no VAF- Valor Adicionado Fiscal, que repassa 25% do que se é arrecadado em ICMS para cidades mineiras.
4)Cambuquira não pode mais esperar por esse tratamento, fator essencial para sua recuperação econômica e turística, devolvendo a sua imagem de bela e boa Estância Hidromineral. As frequentes notícias (ou más notícias) sobre as águas das torneiras tem sido fator negativo para economia da cidade que nos últimos anos tem assistido o fechamento de hoteis, queda na geração de empregos e fechamento de estabelecimentos comerciais. Atrás disso, por anos vem acontecendo um "êxodo" da população que, sem chances de melhor vida, procuram outras cidades da região ou partem para as metrópoles como S.Paulo e Belo Horizonte, preferencialmente.
5)A política tem que ser usada pelo bem do povo e a cidade não pode se tornar a bola da vez. Portanto, esperamos que nossos representantes parlamentares e o executivo tenham a consciência que esperamos deles e que a cidade se sobreponha aos interesses partidários, se este for o caso. Caso contrário, essa "briga" aparentemente executada pelo bem do povo pode se tornar em mais um desastre. Pois, aquela primeira reportagem exibida pela televisão e que foi vista no mundo inteiro por cambuquirenses e antigos turistas, não pode mais acontecer. Foi ela a gota suja que serviu como o "tiro de misericórdia" no turismo local já comprometido com a mudança de hábitos dos veranistas que tomaram o rumo do nordeste do país.
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