terça-feira, 13 de setembro de 2011

Desafio do Código Florestal é evitar conflito, diz Jobim

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim apontou a compatibilização entre as competências legislativas concorrentes da União e dos Estados como um dos maiores desafios da reforma do Código Florestal. Jobim, que participa de audiência pública no Senado sobre o novo código, criticou o termo "normas gerais", porque abriria espaço para que os Estados legislassem amplamente sobre questões ambientais. Jobim - que acaba de ser contratado para emitir um parecer jurídico sobre o novo código - disse que comparecia ao debate como advogado e jurista. Leia mais (clique)


Fonte: Agência Estado via Diário do ABC

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