Entre as penas em análise estão a multa, perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos. Considerada uma ferramenta essencial para melhorar a gestão, a proposta se viu às voltas até agora diante de uma forte resistência.
A principal crítica era o rigor das penas: administradores que não cumprissem metas estabelecidas poderiam ser presos. O ponto de polêmica foi retirado, a proposta abrandada e, com isso, governo confia que a discussão agora ande mais rápido.
Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo, de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e está sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado. Interessado na aprovação, o Ministério da Saúde passou a trabalhar por um acordo.
— “Traçamos uma estratégia comum: apoiar o projeto que estiver no estágio mais avançado da tramitação, justamente para dar mais rapidez ao processo”.
Carvalho confirma: “"a ideia é dar agilidade a toda discussão”". Na Câmara, o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação. O texto do Senado aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça. Tanto Carvalho quanto Costa avaliam que o documento ainda passará por modificações. “
O principal será mantido: ter à disposição um mecanismo que garanta a execução das metas estabelecidas pelos administradores”, resumiu Carvalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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