
Aécio sanciona lei que proíbe fumo em locais fechados em Minas
O governadorAécio Neves sancionou integralmente nesta sexta-feira (4) o projeto de lei 3035/2009, que proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados em Minas Gerais. O texto foi publicado neste sábado (5) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 120 dias. Continue lendo essa notícia! (clique.)
NOTA: A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição do fumo em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada
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