Direito à saúde

Por Michel Müller,
servidor público (secretário de desembargador do TJRS)

Joseph K., o personagem kafkiano de O Processo, é um homem chamado à Justiça sem nada ter feito. Comparece, anda pelo ambiente burocrático e ininteligível, e de lá sai com pouco ou nada compreender.

Poderia ser esta a breve história do direito à saúde: é chamado – com destaque – a integrar a nova ordem constitucional; mais de 20 anos depois, parece-lhe ter perdido tempo ao atender ao chamado.

A omissão do Estado no que toca à efetivação do direito à saúde cobrou seu preço: são milhares de processos judiciais que discutem o tema, o que resta por onerar ainda mais o Poder Público – seja o Executivo com ônus de sucumbência ou recursos para a sua defesa judicial; seja o Judiciário, por conta do aumento desnecessário da carga de processos.

O movimento de judicialização das políticas públicas tem seu aspecto positivo, pois demonstra um certo despertar dos cidadãos para os seus direitos, abandonando a histórica tradição da passividade política dos brasileiros.
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A crescente judicialização do direito à saúde – e das políticas públicas de um modo geral – mascara a desestrutura do Poder Executivo. A longo prazo, a prática desestruturará o Estado Democrático de Direito, pois a História demonstra que a harmonia dos poderes fica seriamente comprometida quando um deles, por absoluta inércia do outro, toma-lhe o lugar. 
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Fonte: Espaço Vital  nos termos da Lei 9.610/98