Projeto será apresentado em março e terá como base normas editadas por municípios.
As pequenas e microempresas e os empreendedores individuais (EI) terão uma regulamentação sanitária específica – de abrangência nacional– e passarão a ser fiscalizados pela Vilância Sanitária. A medida, que ainda está em processo de concepção pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), terá por base as normas já existentes em vários municípios do país. Detalhes do projeto serão apresentados no Encontro dos Prefeitos com o Desenvolvimento, previsto para março, em Brasília.
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Fonte: Estadão Online,
A COMUNIDADE NÃO PODE SE ACOSTUMAR À DECADÊNCIA E À ESTAGNAÇÃO COMO O PEIXEIRO SE ACOSTUMA AO MAU CHEIRO DA PEIXARIA" UMA NAÇÃO SE TORNA MENOR, QUANDO O SEU POVO PERDE O PODER DA INDIGNAÇÃO! photo:Parque das Águas(by Artur Silva)
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