Municípios só conseguem pagar pessoal e sustentar serviços básicos.
Se eleger-se prefeito de uma cidade é uma tarefa complicada, cumprir as promessas feitas durante a campanha pode se tornar impossível, de acordo com as realidades financeiras dos municípios. Sem obter grandes receitas, as cidades, principalmente, as menores, vivem reféns do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, quase sempre, não é suficiente para arcar com o pagamento da folha de pessoal e dos serviços básicos de uma cidade, como o recolhimento de lixo.
De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 70% dos municípios mineiros têm como principal fonte de recurso o FPM - transferência constitucional da União para os municípios -, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A falta de recursos, entretanto, não impede os candidatos de apresentarem inúmeras propostas que, diante do quadro financeiro, são impossíveis.
Para o presidente da associação, os prefeitos e candidatos devem ter atenção em relação às propostas de campanha. "O candidato tem que ficar muito atento aos compromissos que irá fazer. É muito fácil fazer promessas para atender o que as pessoas querem, mas a capacidade de investir no município com recursos próprios é praticamente zero", disse Ângelo Roncalli.
O presidente da AMM ainda chamou a atenção para a realidade financeira das cidades de Minas. "Infelizmente, muitos municípios estão com dificuldades. O dinheiro dá apenas para pagar as contas e manter a cidade limpa. Não tem mágica", revelou Roncalli.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lembra que cada município tem a sua realidade, mas que a maioria dos candidatos desconhece como administrar um município. "A ampla maioria não conhece a realidade da cidade e formula propostas de maneira muito pessoal. Com isso, eles acabam ganhando as eleições e, depois, não têm como cumprir as promessas", afirmou.
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Fonte: Jornal O Tempo
NOTA:
Um outro fator que a reportagem não cita é a questão dos repasses do ICMS feitos pelo Estado. Nesse setor, o VAF - Valor Adicionado Fiscal é o caminho para se chegar aos índices que cada cidade tem direito. Nesse processo, muita coisa pode ser feita para que o índice melhore e, consequentemente, aumente o valor repassado da cota-parte da arrecadação do citado imposto.
Perguntem aos candidatos, o que significa isso. Será que sabem o que significa? Não vale consulta o Google.
A preservação do patrimônio histórico, do meio ambiente entre outro fatores desprezados por alguns, pode ajudar no aumento do índice e do repasse do valor repassado do ICMS.
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