Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.
Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente". Continue lendo (clique!)
Fonte: O Estadão Online.
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1) Esperamos que esta não seja mais uma "letra-morta" no cenário nacional. Num país onde a maioria das cidades não tratam nem os "esgotos domésticos", tratar do lixo sem ajuda federal ou estadual se torna ainda mais impossível. Por outro lado, a União não terá a quantidade de dinheiro que será preciso para a efetivação desse projeto visto que o próprio PAC não terá as verbas antes previstas, obrigando-se à revisão das metas "aparentemente eleitoreiras" traçadas antes de outubro de 2010. Haverá aqueles que "contestarão" esta fala como discurso de oposição, mas a realidade dos números está aí para desestimular qualquer outro discurso.
2) Outras iniciativas anteriores dirigidas à outros problemas de nossa sociedade não deram os resultados almejados, entre elas a própria "campanha do desarmamento" que levou dos cofre públicos milhões de reais que faltaram à saúde, à educação e mesmo à segurança. Na contramão da proposta o tráfico de drogas e de armas, os assaltos, homicídios entre outros crimes não caíram, sendo que o "crack", por exemplo, chegou ao interior do Brasil dos cafezais e dos canaviais para destruir pessoas e famílias.
3) Dentre as inovações da Lei 12.305/2010, estão: a proibição da criação de lixões a céu aberto, e criação um procedimento de “logística reversa” estendendo o que hoje ocorre com as pilhas, a todo o tipo de resíduo. As autoridades superiores, através de seus órgãos responsáveis, deverão agir com firmeza para que essa determinação entre realmente na prática. O que vemos hoje, infelizmente, é que os municípios não têm iniciativas dessa natureza, permitindo que esses "lixões" sejam usados por pecuaristas inescrupulosos que os transformam em locais de criação de "porcos" por exemplo que depois são abatidos e levados ao consumo pela população que inconscientemente podem estar sendo contaminada com vírus de doenças diversas, além de resíduos tóxicos cancerígenos.
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