O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) anunciou nesta terça-feira que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro.
A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício --como aposentadoria e pensão por morte-- entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.
A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.
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Essa decisão não é nenhuma bondade do Governo Federal. É um cumprimento de uma decisão Judicial do Supremo e só vale para quem ganha mais de 1 salário mínimo.
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
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Essa decisão não é nenhuma bondade do Governo Federal. É um cumprimento de uma decisão Judicial do Supremo e só vale para quem ganha mais de 1 salário mínimo.
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
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Fonte: Folha Online.
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