segunda-feira, 4 de julho de 2011

Lei pode obrigar revisão de 29 mil prisões em Minas

A partir de terça-feira (5), detentos provisórios encarcerados nos presídios de Minas Gerais terão direito de pleitear a substituição da prisão preventiva por uma medida cautelar em liberdade. A mudança, prevista na Lei 12.403/11 que altera o Código de Processo Penal (CPP), pode beneficiar 29.487 presos, mais da metade dos 46.293 que estão atrás das grades no Estado. Leia a matéria completa (clique)


Fone: Jornal Hoje em Dia (BH)

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