Trabalho de
Alessandra Bortoni Ninis
José Augusto Drummond
Este artigo analisa a estrutura legal e política em que se baseiam as estâncias hidrominerais brasileiras. Dá destaque à fragilidade dessas comunidades dentro do atual contexto de
crescimento do mercado de águas engarrafadas, já que elas, via de regra, dependem consideravelmente da exploração turística das suas águas minerais. O texto parte do pressuposto de que as estâncias hidrominerais, por serem regidas por legislação própria derivada dos códigos de mineração e de águas minerais, ambos datados da década de 1940, não estão devidamente enquadradas na legislação ambiental brasileira.Isso significa que os seus recursos hídricos estão sujeitos à exploração em escalas e com métodos não-condizentes com os preceitos da sustentabilidade, o que implica em prejuízos para a estabilidade comunitária. Conheça os detalhes do trabalho (clique)
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