A Justiça de Minas Gerais decidiu apertar o cerco contra pais que não pagam pensão aos filhos e determinar a inclusão dos nomes no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a Justiça, mulheres tentam há vários anos receber a pensão, sem sucesso. É possível determinar a prisão do inadimplente após três meses de atraso da pensão alimentícia e penhorar bens, mas muitos pais não tem bens e simplesmente fogem ao receber a notificação judicial.
A determinação de inclusão dos nomes no SPC é do juiz da 1º Vara de Família de Belo Horizonte. Além da restrição ao crédito, os inadimplentes ficam sujeitos a outras restrições. Empresas costumam não contratar quem tem o nome na lista do SPC e há impedimento também para participar de alguns concursos públicos.
Fonte: O Globo.
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